Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No tocante aos ônus sucumbenciais, considerando que a parte promovida deu causa ao ajuizamento da demanda, uma vez que somente apresentou os documentos após a propositura da ação, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em [percentual, ex.: 10%] sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Processo nº 3000013-08.2026.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA JULIA LOURENCO DE SOUZA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de exibição de documentos proposta por MARIA JULIA LOURENCO DE SOUZA em face de BANCO DAYCOVAL S/A, na qual a parte autora objetiva a exibição do contrato de empréstimo celebrado, para fins de comprovação da inexistência de formalidades legais na sua celebração Citada, a parte promovida apresentou contestação, oportunidade em que acostou aos autos os documentos requeridos pela parte autora. É o relatório. Decido. Verifica-se que, no curso do processo, houve a satisfação da pretensão autoral, uma vez que os documentos cuja exibição se buscava foram efetivamente juntados aos autos pela parte promovida. Dessa forma, resta configurada a perda superveniente do objeto da demanda, por ausência de interesse processual, na modalidade utilidade, tendo em vista que a providência jurisdicional pretendida já foi alcançada por outro meio. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. No tocante aos ônus sucumbenciais, considerando que a parte promovida deu causa ao ajuizamento da demanda, uma vez que somente apresentou os documentos após a propositura da ação, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em [percentual, ex.: 10%] sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Acopiara, data da assinatura digital. Paulo Lacerda de Oliveira Júnior Juiz
