Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID n° 198887245) e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de praxe.
homologacao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales Processo nº: 3002343-34.2025.8.06.0054 Requerente: RAMILY DE MOURA MACEDO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por Ramily de Moura Macedo em face de Banco Bradesco S.A., partes devidamente qualificadas nos autos . Antes da realização da audiência designada, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, conforme petição juntada aos autos (ID n° 198887245). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando a parte autora manifesta expressamente sua desistência da ação. Ressalte-se que a desistência foi requerida de forma prévia, não havendo que se falar em penalidade por ausência injustificada da parte autora à audiência (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), tampouco em condenação ao pagamento de custas. Dessa forma, mostra-se cabível a homologação do pedido de desistência, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID n° 198887245) e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spíndola JuniorJuiz de Direito - NPR
