Ementa
Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida. Condeno a parte promovente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 90, CPC, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida. Autoriza o levantamento da quantia depositada no id 132822453, pelo demandado, por meio de alvará. Após o trânsito em julgado, sem custas a receber, arquive-se. Fortaleza, 14 de abril de 2026 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
Inteiro teor
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0219494-16.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: MARIA FELIX SILVA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA MARIA FÉLIX SILVA devidamente qualificada nos autos, ajuizou, por seu advogado constituído, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face do BANCO BRADESCO S.A. O feito foi saneado (id 124174401), quando o requerido pleiteou pela perícia técnica, a qual foi deferida (id 124174408). Levando em consideração a nomeação do perito (id 124174413), o requerido depositou 50% dos honorários periciais (id 132822452), no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) Ocorreu que, antes mesmo da realização da perícia, a parte autora veio aos autos requerer a desistência da ação (id 196009047). Era o que tinha a relatar. Decido. Aplica-se ao caso vertente a hipótese prevista no art. 485, VIII, do CPC. Adianto que o pedido de desistência deve ser acolhido, posto que formulado pela parte autora antes da sentença (art. 485, § 5º, do CPC). Para além disso, no presente caso, o pedido foi pugnado após a apresentação da contestação. E, intimado a se manifestar, o suplicado anuiu com a desistência (id 199517235). Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida. Condeno a parte promovente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 90, CPC, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida. Autoriza o levantamento da quantia depositada no id 132822453, pelo demandado, por meio de alvará. Após o trânsito em julgado, sem custas a receber, arquive-se. Fortaleza, 14 de abril de 2026 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
