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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 3003153-24.2026.8.06.0167

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
3003153-24.2026.8.06.0167
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Considerando que houve o pedido de desistência, não havendo providência para qualquer forma de interposição recursal pela parte autora em razão da preclusão lógica, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e promova o imediato arquivamento dos autos com as baixas devidas. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3003153-24.2026.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: MARIA ANTONIETA DA SILVA PEREIRA Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária movida por MARIA ANTONIETA DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificada nos autos. No id. 199802724, a parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relatório. Decido. Como não houve o oferecimento de contestação, dispensa-se o consentimento de eventual requerido no feito (art. 485, §4º, do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Considerando que houve o pedido de desistência, não havendo providência para qualquer forma de interposição recursal pela parte autora em razão da preclusão lógica, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e promova o imediato arquivamento dos autos com as baixas devidas. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito