TJCE, Execução de Título Extrajudicial 3001770-65.2024.8.06.0010

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA, FORTALEZA/CE, CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2460 PROCESSO Nº: 3001770-65.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA EXECUTADO: ROSSINI DE SOUSA MACIEL SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Emanuel Barbosa Maciel Ltda. em face de Rossini de Sousa Maciel, visando a satisfação de crédito no valor de R$ 30.890,79. Consta dos autos que foi determinada a citação da parte executada para pagamento do débito, bem como a adoção de medidas constritivas em caso de inadimplemento. Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça, restou frustrada a diligência citatória, tendo sido certificado que o executado não foi localizado, encontrando-se em viagem, sem previsão de retorno. Diante da ausência de êxito nas diligências, foi oportunizado à parte exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Todavia, conforme certidão de decurso de prazo, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, não promovendo o regular andamento do processo. Ressalte-se que o processo executivo se desenvolve por impulso da parte interessada, incumbindo ao exequente a indicação de meios eficazes para a satisfação do crédito, não sendo possível a perpetuação indefinida da demanda diante da ausência de colaboração da parte credora. No caso concreto, restou caracterizado o abandono da causa, uma vez que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de se manifestar e de impulsionar o feito, inviabilizando o seu regular prosseguimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Bruna Barbosa Landim de Carvalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza-CE, data da inserção. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular