Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publicado e registrado automaticamente no sistema. Intime-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 1ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Beberibe-CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp (85) 98111-1188, -E-mail: [email protected] Processo nº: 3000049-24.2025.8.06.0049 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Acilda Gomes de Sousa em face de Meiry Kellem de Sousa Cruz, partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Eis o relato. Decido. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo requerido. Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora instruiu a petição com documentos indispensáveis à propositura da demanda, demonstrando os fatos articulados na inicial. Ademais, a petição inicial de ação proposta perante o Juizado Especial não se sujeita aos rigores técnicos, devendo ser acolhida, se presentes os requisitos previstos no art. 14, § 1° da Lei 9.099/95. Superada a preliminar, passo ao exame do mérito. No presente caso, a autora alega prestou serviços de costura à requerida, ficando acordado o pagamento de 4.000,00 (quatro mil reais). Inicialmente, recebeu o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) da requerida, via PIX. Afirma ainda que tentou diversas vezes amigavelmente receber os valores em atraso, restando infrutíferas. Realizada audiência de conciliação (ID nº 145195305). A requerida, em peça de defesa, aduz que solicitou, de fato, a confecção das roupas para uma apresentação de ballet. Ocorre que a autora não conseguiu concluir as peças a tempo, buscou ajuda de outra costureira. O valor pago à autora de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), corresponde a confecção de 16 (dezesseis) roupas. A autora afirmou que a tese defensiva não merece prosperar. Pois cumpriu com o acordado, entregando as 50 (cinquenta) peças de roupa, que passou aproximadamente 2 meses confeccionando juntamente com outras duas costureiras. Analisando os autos, observo, de plano, que a parte demandante apresentou conversas de whatsapp cobrando os valores. E o pix recebido da ré. A requerida, por sua vez, juntou prints de conversa com outra costureira, na qual solicita ajuda dessa para a conclusão da confecção das roupas, pois a costureira contratada não as fez. Conclui-se, portanto, que a autora não cumpriu integralmente com contrato informal de confecção de roupas. Recebendo, portanto, o valor proporcional das pelas concluídas. Verifica-se de forma bastante evidente que razão assiste à demandada, sendo indevida a cobrança de valores indicados na exordial. Assim, não resta alternativa senão o julgamento de improcedência do pedido da autora. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publicado e registrado automaticamente no sistema. Intime-se. Beberibe-CE, da data da assinatura eletrônica. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
