Ante o exposto: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial; 2. DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC; 3. Expeça-se alvará/ordem de transferência em relação ao valor depositado a maior, no montante de R$ 4.733,00 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais), em favor da parte executada CLARO S.A., conforme dados bancários informados ao ID. 197380636. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos.
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.3000916-22.2021.8.06.0222 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, em atenção aos princípios orientadores dos Juizados Especiais. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RENATO FERNANDES DE CASTRO em face de CLARO S.A. e DIGITEC TECNOLOGIA - SERVIÇO DE INFORMÁTICA, visando à satisfação de obrigação decorrente de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Houve depósitos judiciais realizados pela parte executada, bem como expedição de alvarás para levantamento de valores (IDs. 83999407 e 182387965) Sobreveio manifestação da contadoria judicial (ID. 194853224), a qual apresentou memória de cálculos atualizada. Intimadas, ambas as partes concordaram com os cálculos realizados pela contadoria (IDs. 197380636 e 198227452). Decido. A controvérsia cinge-se à verificação da existência de saldo remanescente no cumprimento de sentença. Conforme apurado pela contadoria judicial, com base nos parâmetros fixados no título executivo, houve a atualização do débito com incidência de correção monetária, juros e multa do art. 523 do CPC, tendo sido considerados todos os depósitos realizados nos autos. Do referido cálculo, concluiu-se pela integral quitação da obrigação, bem como pela existência de valor depositado a maior, no montante de R$ 4.733,00, conforme detalhado na memória de cálculos. Registre-se que a parte executada anuiu expressamente com os cálculos apresentados, inexistindo impugnação pela parte exequente. Assim, não havendo saldo devedor pendente, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. No que concerne ao valor excedente, por se tratar de quantia depositada além do devido, deve ser autorizada sua restituição à parte executada. Ante o exposto: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial; 2. DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC; 3. Expeça-se alvará/ordem de transferência em relação ao valor depositado a maior, no montante de R$ 4.733,00 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais), em favor da parte executada CLARO S.A., conforme dados bancários informados ao ID. 197380636. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza, data digital VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
