Ante o exposto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com apoio no art. 485, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a Habilitação de crédito, formulada por MARIA ROGÉRIA ALVES FRAGOSO, em face de empresa Recuperanda Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda. Sem custas e honorários advocatícios. P.R. I. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos.
improcedente
Ante o exposto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com apoio no art. 485, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a Habilitação de crédito, formulada por MARIA ROGÉRIA ALVES FRAGOSO, em face de empresa Recuperanda Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda. Sem custas e honorários advocatícios. P.R. I. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2026. Cláudio de Paula Pêssoa Juiz de Direito
