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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Execução de Título Extrajudicial 8020853-56.2025.8.05.0274

Julgamento
16/04/2026
Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
8020853-56.2025.8.05.0274
Inteiro teor

Ementa

rte(s) Ativa(s) EXEQUENTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Parte(s) Passiva(s) EXECUTADO: EDSON OLIVEIRA COSTA Vistos etc. Não obstante intimado para recolher as custas iniciais, sob as penas da lei, o autor não o fez. É O RELATÓRIO. DECIDO. Como se sabe, não se encontrando amparado nos benefícios da justiça gratuita, deve o autor recolher as custas processuais, a fim de que o feito seja processado e dirimido. Vale notar que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e ainda sim o autor não recolheu as custas ou mesmo interpôs o recurso adequado visando a reforma da decisão. Destarte, julgo extinta a ação sem resolução do seu mérito, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem custas. P.R.I. Vitória da Conquista (BA), 16 de abril de 2026.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Coquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 1º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1112, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8020853-56.2025.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte(s) Ativa(s) EXEQUENTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Parte(s) Passiva(s) EXECUTADO: EDSON OLIVEIRA COSTA Vistos etc. Não obstante intimado para recolher as custas iniciais, sob as penas da lei, o autor não o fez. É O RELATÓRIO. DECIDO. Como se sabe, não se encontrando amparado nos benefícios da justiça gratuita, deve o autor recolher as custas processuais, a fim de que o feito seja processado e dirimido. Vale notar que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e ainda sim o autor não recolheu as custas ou mesmo interpôs o recurso adequado visando a reforma da decisão. Destarte, julgo extinta a ação sem resolução do seu mérito, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Sem custas. P.R.I. Vitória da Conquista (BA), 16 de abril de 2026. LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito