Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte demandante, isentando-a do recolhimento, diante da ausência de movimentação do Judiciário. P.I.C. Arquivem-se os autos dando-se baixa.
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Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8004589-70.2026.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO VITORIA SAMPAIO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REDUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, proposta por RICARDO VITORIA SAMPAIO, por intermédio de seu Advogado, em face de BANCO PAN S.A, ambos qualificados. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora, devidamente intimada para regularizar sua representação processual (id 546242599), deixou transcorrer o prazo in albis, sem cumprir a determinação judicial (certidão de id 553763297), bem como não cumpriu as demais determinações. A ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da inércia em sanar o vício de representação/capacidade, obsta a continuidade da lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte demandante, isentando-a do recolhimento, diante da ausência de movimentação do Judiciário. P.I.C. Arquivem-se os autos dando-se baixa. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
