Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás eletrônicos ou proceda-se à transferência bancária dos valores depositados, observando-se rigorosamente os dados e o rateio informados pelos credores no ID 553573510, nos exatos termos do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018. Eventuais rendimentos bancários sobre o depósito devem ser acrescidos proporcionalmente a cada parcela. Custas remanescentes pelo executado. Após a liberação dos valores, intime-se o banco para o pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as formalidades e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0108210-50.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JAMES JOSE DE FARIAS e outros (4) Advogado(s): JOSE VALBER LIMA MENESES FILHO (OAB:BA27849) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos etc., Considerando o depósito judicial efetuado pelo Banco do Brasil S/A no ID 547986809, no valor de R$ 109.791,81, bem como a manifestação expressa de concordância apresentada pelos exequentes no ID 553573510, verifico que a obrigação foi integralmente satisfeita. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás eletrônicos ou proceda-se à transferência bancária dos valores depositados, observando-se rigorosamente os dados e o rateio informados pelos credores no ID 553573510, nos exatos termos do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018. Eventuais rendimentos bancários sobre o depósito devem ser acrescidos proporcionalmente a cada parcela. Custas remanescentes pelo executado. Após a liberação dos valores, intime-se o banco para o pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as formalidades e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Titular da 24ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
