Diante do exposto, e em conformidade com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais suspensas, em razão da Justiça Gratuita já concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8007938-27.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: LOURIVAL MOREIRA DA SILVA e outros (5) Advogado(s): KAROLINE MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB:BA65307), MAGNUM DE ARAUJO SOUZA registrado(a) civilmente como MAGNUM DE ARAUJO SOUZA (OAB:BA47569) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário proposta por LOURIVAL MOREIRA DA SILVA FILHO, RITA STELIA DA SILVA MOREIRA, LEANDRO DA SILVA MOREIRA, LUCIANO MOREIRA DA SILVA e JOANICE MARIA DA SILVA MOREIRA, para inventariar o bem deixado pela falecida Herbem da Silva Moreira. Foi deferido o benefício da Justiça Gratuita. Os requerentes manifestaram expressamente o desejo de desistir do presente processo judicial, informando que a realização do inventário ocorrerá pela via extrajudicial [ID 548090713]. Na mesma ocasião, reiteraram o pedido de gratuidade da justiça e esclareceram que a adquirente do imóvel arcará com as despesas relativas aos emolumentos cartorários e eventuais impostos na via extrajudicial. Era o que cabia relatar. Decido. O pedido de desistência da ação encontra amparo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No presente caso, o pedido foi formulado pelos requerentes antes da citação de quaisquer partes que pudessem se opor ao ato. Em se tratando de arrolamento sumário, a desistência da via judicial em favor da extrajudicial, manifestada por todos os herdeiros, é plenamente cabível. Não há, nos autos, qualquer impedimento à homologação do pedido. Ademais, os requerentes gozam do benefício da Justiça Gratuita, conforme deferido anteriormente, o que os isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. DISPOSITIVO: Diante do exposto, e em conformidade com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais suspensas, em razão da Justiça Gratuita já concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lauro de Freitas-BA, 15 de abril de 2026. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar
