Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará nos seguintes termos: a) R$ 17.564,99, mais acréscimos da conta judicial, em favor de ADRIANA TURNES OLSEN, CPF 791.697.919-53. Dados de ID 532442921; b) R$1.932,15, mais acréscimos da conta judicial, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA/FAJ-DPEBA. Dados de ID 501123827. Eventuais custas remanescentes, inclusive quanto à expedição de alvará, serão suportadas pela executada. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0574561-90.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARCIA SANTANA PIMENTEL DE MACEDO Advogado(s): ALEXANDRE ABRAO (OAB:SP383212) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) SENTENÇA Vistos, etc. Após o trânsito em julgado, em petição de ID 488101439 (e anexos), compareceu aos autos ADRIANA TURNES OLSEN afirmando ser cessionária do crédito da parte autora. A parte autora é representada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Intimada a se manifestar, a DPE manifestou ciência e requereu destaque dos honorários sucumbenciais (ID 531714569/491274838). No ID 501123827, a DPE apontou crédito de honorários no importe de R$1.932,15 e requereu o cumprimento de sentença. A parte executada realizou depósitos referentes à condenação, conforme IDs 509193110 e 532224332. Por fim, em manifestação de ID 532442921 a cessionária anuiu quanto ao valor do crédito de honorários perseguido pela DPE. Conforme documentos de ID 488101439, a cessão de crédito é válida e a cedente foi remunerada. Dessa forma, evidenciado o adimplemento, impõe-se a extinção da fase executiva, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará nos seguintes termos: a) R$ 17.564,99, mais acréscimos da conta judicial, em favor de ADRIANA TURNES OLSEN, CPF 791.697.919-53. Dados de ID 532442921; b) R$1.932,15, mais acréscimos da conta judicial, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA/FAJ-DPEBA. Dados de ID 501123827. Eventuais custas remanescentes, inclusive quanto à expedição de alvará, serão suportadas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações e apuradas as custas, dê-se baixa. Salvador - BA, datado e assinado digitalmente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular
