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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença 8089365-47.2019.8.05.0001

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
8089365-47.2019.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

ER (BRASIL) S.A. Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) EXECUTADO: ALESSANDRO VIDAL DE ARAUJO Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (OAB:BA38618) SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ALESSANDRO VIDAL DE ARAUJO, objetivando o pagamento de multa por litigância de má-fé (id. 182546973). Logo após a instauração (id. 342060199), a parte exequente formalizou pedido de desistência da ação (id. 550870106). É o relatório. Decido. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais, ficando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, se requerido. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, no percentual de 10% do valor da causa, e demais despesas. Sem honorários, pois não houve triangulação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8089365-47.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) EXECUTADO: ALESSANDRO VIDAL DE ARAUJO Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (OAB:BA38618) SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ALESSANDRO VIDAL DE ARAUJO, objetivando o pagamento de multa por litigância de má-fé (id. 182546973). Logo após a instauração (id. 342060199), a parte exequente formalizou pedido de desistência da ação (id. 550870106). É o relatório. Decido. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais, ficando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, se requerido. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, no percentual de 10% do valor da causa, e demais despesas. Sem honorários, pois não houve triangulação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito