Ementa
[email protected] Processo nº 8072624-87.2023.8.05.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo REQUERENTE: ALMIR JESUS DA CONCEICAO, CARLOS ANDRE JESUS DA CONCEICAO, ROSANA JESUS DA CONCEICAO, ROSANGELA JESUS DA CONCEICAO, ROSEMAR JESUS DA CONCEICAO SOUZA, ROSECLEIDE JESUS DA CONCEICAO Polo Passivo REQUERIDO: ANTONIA TEREZA JESUS DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA de id 551608763: "... Com base nos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE o pedido, ao passo que HOMOLOGO por sentença a partilha constante nos IDs 454006852 e 477736488 dos bens deixados pelo falecimento de A.T. de J.. Atribuo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, conforme o plano apresentado, ressalvando eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros que não participaram deste processo.Após o trânsito em julgado desta sentença:A) Expeçam se os competentes Alvarás Judiciais em favor de cada um dos herdeiros (A.J. da C., C.A.J. da C., R.J. da C., R. J. da C., R.J. da C.S. e R.J. da C.), autorizando o levantamento de suas respectivas cotas partes (16,67% para cada) relativas aos saldos bancários depositados em nome da falecida no Banco Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, devidamente acrescidos dos rendimentos legais até a data do saque, cabendo a cada um o importe de R$ 9.094,43 e atualizações.B) Intime se a Fazenda Pública Estadual para ciência, conforme determina o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Custas processuais suspensas, pois as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, conforme a decisão de ID 474662137.Cumpridas todas as determinações e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8072624-87.2023.8.05.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo REQUERENTE: ALMIR JESUS DA CONCEICAO, CARLOS ANDRE JESUS DA CONCEICAO, ROSANA JESUS DA CONCEICAO, ROSANGELA JESUS DA CONCEICAO, ROSEMAR JESUS DA CONCEICAO SOUZA, ROSECLEIDE JESUS DA CONCEICAO Polo Passivo REQUERIDO: ANTONIA TEREZA JESUS DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA de id 551608763: "... Com base nos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE o pedido, ao passo que HOMOLOGO por sentença a partilha constante nos IDs 454006852 e 477736488 dos bens deixados pelo falecimento de A.T. de J.. Atribuo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, conforme o plano apresentado, ressalvando eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros que não participaram deste processo.Após o trânsito em julgado desta sentença:A) Expeçam se os competentes Alvarás Judiciais em favor de cada um dos herdeiros (A.J. da C., C.A.J. da C., R.J. da C., R. J. da C., R.J. da C.S. e R.J. da C.), autorizando o levantamento de suas respectivas cotas partes (16,67% para cada) relativas aos saldos bancários depositados em nome da falecida no Banco Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, devidamente acrescidos dos rendimentos legais até a data do saque, cabendo a cada um o importe de R$ 9.094,43 e atualizações.B) Intime se a Fazenda Pública Estadual para ciência, conforme determina o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Custas processuais suspensas, pois as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, conforme a decisão de ID 474662137.Cumpridas todas as determinações e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.I.C.Salvador, 31 de março de 2026.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 15 de abril de 2026
