TJBA, Cumprimento de Sentença 8003128-77.2025.8.05.0137

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003128-77.2025.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: LAIANE ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s): EXECUTADO: MATEUS SANTANA MAIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Alimentos sob o rito da expropriação proposta por A. M. A. M. representado por LAIANE ALMEIDA DE SOUZA em face de MATEUS SANTANA MAIA. Citado para pagar o débito alimentar sob pena de penhora, foi certificado o decurso do prazo em manifestações (ID 525197369). Instada a se manifestar a exequente informou que não tinha mais interesse no prosseguimento do feito, uma vez que o débito foi adimplido, requerendo a extinção (ID 551351370). O órgão do Ministério Público opinou pela extinção da execução pelo pagamento (ID 553195171). É o breve relatório. Decido. A execução tramita no interesse do credor, e uma vez que a própria Exequente informa a quitação, extingue-se a execução, face as disposições legais. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC, diante do cumprimento espontâneo da obrigação alimentícia. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito