Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de participação da parte ré no processo.
Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe.
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SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo em face de Tatiane Carlos de Sousa, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora narra, em sua petição inicial (mov. 1.1), que firmou com a parte ré um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para o curso de pós-graduação em Nutrição Clínica Funcional na modalidade a distância. Alega que, embora tenha prestado os serviços educacionais contratados, a requerida se tornou inadimplente, deixando de quitar as mensalidades correspondentes ao período de janeiro de 2022 a maio de 2023. Diante disso, sustenta ser credora do valor atualizado de R$ 10.130,11 (dez mil, cento e trinta reais e onze centavos), conforme planilha de cálculo anexada (mov. 1.2). Ao final, pugnou pela citação da ré e pela procedência da ação, com a consequente condenação da demandada ao pagamento do débito. Inicialmente, em despacho de mov. 7.1, determinei a intimação da parte autora para regularizar a representação processual, que apresentava procuração com lapso temporal considerável, e para recolher as custas iniciais. A parte autora se manifestou no mov. 12.1, ratificando a validade da procuração, e posteriormente comprovou o recolhimento das custas processuais iniciais, conforme guias e comprovantes juntados nos mov. 14.1 e 15.2. Em seguida, proferi despacho no mov. 17.1, dispensando a audiência de conciliação e determinando a citação da parte ré por via postal. A autora comprovou o recolhimento das custas postais (mov. 25.2). A primeira tentativa de citação, expedida para o endereço indicado na petição inicial, retornou com Aviso de Recebimento assinado por terceiro (mov. 28.1). Diante disso, a parte autora requereu a citação por oficial de justiça (mov. 30.1), recolhendo as custas da diligência (mov. 50.2). Contudo, a tentativa também se mostrou infrutífera, conforme certidão do oficial de justiça no mov. 53.1, que informou que o imóvel se encontrava fechado. Intimada a se manifestar, a parte autora requereu a consulta de endereços por meio do sistema SISBAJUD (mov. 59.1) e recolheu as custas correspondentes (mov. 67.2). A pesquisa retornou com diversos endereços (mov. 70.1 a 70.7). A parte autora, então, requereu a expedição de cartas de citação para os novos endereços localizados (mov. 78.1), comprovando o pagamento das custas postais (mov. 78.2 e 78.3). As novas tentativas de citação postal, contudo, retornaram negativas, pelos motivos de "endereço insuficiente" (mov. 84.1), "não existe o número indicado" (mov. 86.1) e "ausente" (mov. 88.1 e mov. 92.1). Diante das múltiplas tentativas frustradas, a parte autora solicitou nova citação por oficial de justiça (mov. 94.1), o que foi parcialmente deferido por este juízo, que indeferiu o pedido de citação por hora certa por ausência de seus pressupostos, mas autorizou a expedição de novo mandado, a ser cumprido no endereço da Rua Maturaca, nº 16, Cidade Nova, Manaus/AM (mov. 96.1). A parte autora comprovou o pagamento das custas da diligência (mov. 103.2 e 104.2). O mandado foi expedido (mov. 107.1), mas, mais uma vez, a diligência restou negativa, com a oficiala de justiça certificando que a ré "não reside no endereço" (mov. 108.1). Por meio de ato ordinatório (mov. 109.1), a secretaria intimou a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A intimação foi devidamente publicada, e a leitura pela advogada da parte autora ocorreu em 02/02/2026, com o prazo final para manifestação em 10/02/2026 (mov. 112.0). Ocorre que o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte autora, conforme certificado pelo sistema no mov. 113.0, em 13/02/2026. Somente em 18/02/2026, portanto, após o esgotamento do prazo que lhe foi assinalado, a autora protocolou a petição de mov. 114.1, requerendo nova pesquisa de endereço, desta vez pelo sistema SIEL. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas. A questão a ser dirimida é puramente processual e se refere à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em razão da inércia da parte autora em promover os atos que lhe competiam. O desenvolvimento regular de qualquer processo judicial depende do cumprimento de ônus e deveres processuais pelas partes. A citação, em particular, figura como um dos pilares fundamentais da relação jurídica processual, sendo o ato pelo qual se convoca o réu para integrar o processo e exercer seu direito de defesa, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o artigo 238 do Código de Processo Civil. Sem a efetivação da citação, o processo não se aperfeiçoa, carecendo de um pressuposto de validade indispensável. É incumbência da parte autora fornecer os meios necessários para a realização do ato citatório, o que inclui, primordialmente, a indicação do endereço correto onde a parte ré possa ser encontrada. O Poder Judiciário, por sua vez, atua como um facilitador, disponibilizando ferramentas de pesquisa e realizando as diligências cabíveis, mas não pode substituir a parte no cumprimento de um ônus que é intrinsecamente seu. No caso em análise, verifica-se que o processo tramita desde maio de 2024, há quase dois anos, com o objetivo central de localizar a parte ré para que a relação processual possa ser estabelecida. Durante todo esse período, foram realizadas inúmeras diligências, todas infrutíferas: Citação por carta postal inicial: frustrada, pois recebida por terceiro estranho à lide (mov. 28.1). Citação por oficial de justiça: negativa, pois o imóvel estava fechado (mov. 53.1). Pesquisa de endereços via SISBAJUD: deferida e realizada (mov. 69 e 70). Quatro novas tentativas de citação por carta postal: todas negativas (mov. 83 a 88 e 92 a 93). Nova citação por oficial de justiça: novamente negativa, com a informação de que a ré não reside no local (mov. 108.1). Após essa longa e exaustiva jornada processual, a parte autora foi intimada, por meio de seu procurador, através do ato ordinatório de mov. 109.1, para se manifestar sobre a última certidão negativa no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência expressa de que sua inércia acarretaria a extinção do processo. A referida intimação foi regularmente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico e a ciência da advogada da parte autora foi registrada em 02/02/2026, iniciando-se o prazo em 04/02/2026 e terminando em 10/02/2026, conforme certidão de mov. 112.0. Contudo, a parte autora permaneceu silente, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, o que foi devidamente certificado no mov. 113.0. A petição de mov. 114.1, protocolada somente em 18/02/2026, é manifestamente intempestiva, pois apresentada uma semana após o término do prazo fatal. O descumprimento de um comando judicial, especialmente quando acompanhado de uma sanção processual expressa como a extinção, demonstra a falta de interesse da parte no prosseguimento do feito e configura a ausência de um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. A máquina judiciária não pode permanecer à disposição indefinida da parte que, devidamente intimada para dar andamento ao processo, queda-se inerte. A inobservância do prazo processual acarreta a preclusão, que é a perda do direito de praticar o ato. Dessa forma, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: *(...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; A citação válida é pressuposto de existência da própria relação processual e, por conseguinte, de seu desenvolvimento válido. A incapacidade de promover a citação, aliada à inércia em cumprir determinação judicial para impulsionar o feito, obsta o prosseguimento da demanda, justificando plenamente a sua extinção. Ressalto que não se aplica ao caso a necessidade de intimação pessoal da parte (art. 485, § 1º, do CPC), pois a hipótese de extinção não se fundamenta no abandono de causa por mais de 30 dias (inciso III), mas sim na ausência de pressuposto de desenvolvimento processual (inciso IV), decorrente do descumprimento de uma ordem judicial específica para a qual a intimação do advogado é suficiente, conforme a sistemática do processo eletrônico. Por fim, quanto aos honorários de sucumbência, deixo de arbitrá-los, uma vez que a relação processual não chegou a se triangularizar, não tendo a parte ré sido citada nem constituído advogado nos autos. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de participação da parte ré no processo. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
