Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0054613-81.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ): 0054613-81.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida mov 6.1

Sem custas e honorários, salvo recurso.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida mov 6.1 Sem custas e honorários, salvo recurso. P.R.I.