Ementa
Diante do exposto e o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, III, do CPC.
Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95, art. 55.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0070364-79.2024.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 20/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0070364-79.2024.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Diante do exposto e o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, III, do CPC. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95, art. 55.