Ementa
Dessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I c/c 330, IV).
Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Usucapião 0610549-97.2021.8.04.0001
- Publicação
- DJEN 20/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0610549-97.2021.8.04.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Dessa forma, com arrimo no art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I c/c 330, IV). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.