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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0616657-74.2023.8.04.0001

Julgamento
16/04/2026
Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0616657-74.2023.8.04.0001

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, e art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Manaus, 16 de Abril de 2026.

Rebecca Laura Monteiro Pereira

Juíza Leiga

Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos.

P. R. I. C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, e art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Manaus, 16 de Abril de 2026. Rebecca Laura Monteiro Pereira Juíza Leiga Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. P. R. I. C. Manaus, 16 de Abril de 2026. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz(a) de Direito