Ementa
Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO em relação ao pedido de danos materiais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a este pleito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, ante a inexistência de lesão a direito da personalidade, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem custas e honorários, salvo recurso.
P. R. I.