Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012162-41.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Publicação: DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ): 0012162-41.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários conforme disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.

Juliana Geovana Lasmar de Oliveira

Juíza Leiga (Mat. 007.763-1)

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Vistos, etc. O requerente durante a tramitação do feito, ingressou com pedido de desistência (fl. 18.1), exercitando faculdade que a lei processual lhe confere. É o relatório. Decido. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Juliana Geovana Lasmar de Oliveira Juíza Leiga (Mat. 007.763-1) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I. Cumpra-se.