Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:
DETERMINAR que a Requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao desbloqueio e transferência do saldo de R$ 5.564,27 para conta a ser indicada pela Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias.
CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora pela taxa legal (art. 406, §§ 1º a 3º, do CC), a partir da citação válida.
IMPROCEDENTE o pedido de manutenção/reativação da conta, face ao direito de resilição unilateral imotivada previsto contratualmente e na norma do BACEN, desde que liberado o saldo.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Fica desde já determinado que, transitada em julgado a presente decisão, poderá a parte vencedora promover o cumprimento da sentença nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC.
Havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se alvará em favor da parte autora, e, em seguida, certifique-se o adimplemento integral da obrigação, promovendo-se a extinção e o arquivamento do feito (art. 924, II, do CPC).
Publique-se.