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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0231882-44.2025.8.04.1000

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0231882-44.2025.8.04.1000

Ementa

Diante do pagamento voluntário (do acordo) da parte executada e do aceite expresso da parte exequente, restando integralmente cumprida a obrigação, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Diante do pagamento voluntário (do acordo) da parte executada e do aceite expresso da parte exequente, restando integralmente cumprida a obrigação, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.