Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0063226-27.2025.8.04.1000

Vara / juízo: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ): 0063226-27.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Comapa da Silva contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e consoante fundamentação supra.

Diante da sucumbência da parte autora, CONDENO-A ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85 do CPC, restando a exigibilidade suspensa em decorrência dos benefícios da gratuidade judiciária concedidos, nos termos do art. 98 do mesmo codex processual.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para responder no respectivo prazo. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal.

Cumprida a obrigação e tomadas as demais cautelas legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

DISPOSITIVO. Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Comapa da Silva contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e consoante fundamentação supra. Diante da sucumbência da parte autora, CONDENO-A ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85 do CPC, restando a exigibilidade suspensa em decorrência dos benefícios da gratuidade judiciária concedidos, nos termos do art. 98 do mesmo codex processual. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para responder no respectivo prazo. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Cumprida a obrigação e tomadas as demais cautelas legais, arquivem-se os autos. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.