Ementa
Ante o exposto, conforme art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, termos em que:
DECLARAR a inexistência de contratação válida e a inexigibilidade do débito relativo ao seguro;
CONDENAR a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.198,00 (mil, cento e noventa e oito reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da citação;
CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora pela SELIC desde a sentença.