Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para:
(1) RECONHECER a abusividade da cláusula que anula o desconto do acordo extrajudicial pelo inadimplemento da última parcela, devendo o réu considerar os valores já pagos pelo autor e DETERMINAR o recálculo do saldo devedor, limitando os encargos de mora aos parâmetros legais (juros de 1% ao mês e multa de 2%), afastando a cumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios;
(2) CONFIRMAR o depósito judicial realizado como quitação parcial do débito;
(3) e MANTER o autor na posse do veículo, objeto do contrato, até a apuração final do saldo remanescente em liquidação de sentença.
Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC).
Mantenho o benefício da gratuidade da justiça ao autor.
Publique-se.