Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada e limitá-la à taxa média de mercado de 1,94% ao mês, condenar a requerida à restituição simples dos valores pagos a maior.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.
Publique-se.