Ementa
Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIALVO BRANDÃO SILVA e MARIALVO BRANDÃO SILVA MEI em desfavor de ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO e INSTITUTO BOI BUMBÁ GARANTIDO, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 106.230,00 (cento e seis mil, duzentos e trinta reais), corrigidos monetariamente desde a data de cada confissão de dívida (15/09/2020 e 23/09/2020) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação de cada réu, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno, ainda, a primeira requerida, ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI BUMBÁ GARANTIDO, ao pagamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.