Ementa
Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RENAN HERIK ALMEIDA CARDOSO em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso (03/10/2021) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CPC, art. 405) e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CPC, art. 405), e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.