Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Embargos à Execução 0606563-51.2024.8.04.6300

Vara / juízo: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0606563-51.2024.8.04.6300

Ementa

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com a presente decisão, revogo o efeito suspensivo concedido no mov. 9.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da execução n. 0603560-88.2024.8.04.6300, com a determinação de seu regular prosseguimento.

Após, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com a presente decisão, revogo o efeito suspensivo concedido no mov. 9. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da execução n. 0603560-88.2024.8.04.6300, com a determinação de seu regular prosseguimento. Após, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.