Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0076120-98.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0076120-98.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

P. R. I. C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C.