Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0601459-28.2025.8.04.5400

Vara / juízo: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0601459-28.2025.8.04.5400

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver (art. 90 do CPC). Contudo, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe concedo, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem honorários, considerando que não houve a triangulação processual.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver (art. 90 do CPC). Contudo, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe concedo, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Sem honorários, considerando que não houve a triangulação processual. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se.