Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0059391-94.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 0059391-94.2026.8.04.1000

Ementa

Vistos,

Considerando a legitimidade das partes e em razão da transação atender e preservar os seus interesses, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b" do CPC).

Isento de custas remanescentes na forma do § 3º do art. 90 do CPC.

Arquive-se, independente do trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal.

Encaminhem-se os autos à contadoria para a baixa nos registros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos, Considerando a legitimidade das partes e em razão da transação atender e preservar os seus interesses, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos jurídicos e legais e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b" do CPC). Isento de custas remanescentes na forma do § 3º do art. 90 do CPC. Arquive-se, independente do trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal. Encaminhem-se os autos à contadoria para a baixa nos registros.