Ementa
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos aduzidos na inicial, para declarar o domínio da requerente sobre o imóvel localizado "na Rua Vinte e Um de Maio, n. 333, Brasiliana, Arapiraca/AL, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE - SUDOESTE: Partindo do vértice P01 de coordenadas, N=8.922.964,19m, L=756.132,54m, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ=314º14'52" e 5,94m até o vértice P02 limitando-se com a Rua Vinte e Um de Maio; LADO DIREITO - NOROESTE:: Partindo do vértice P02 de coordenadas, N=8.922.968,34m, L=756.128,28m, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ= 42º29'56" e 12,45m até o vértice P03 limitando-se com a Rua Projetada; FUNDOS - NORDESTE: Partindo do vértice P03 de coordenadas, N=8.922.977,52m, L=756.136,70m, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ= 133º16'48" e 6,30 até o vértice P04 limitando-se com a Sra. Creuza Souza Oliveira; LADO ESQUERDO - SUDESTE: Partindo do vértice P04 de coordenadas, N=8.922.973,20m, L=756.141,28m, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ=224º09'10" e 12,55m até o vértice P01 de coordenadas, N=8.922.964,19m, L=756.132,54m, da descrição inicial deste perímetro limitando-se com a Sra. Maria José Ventura", extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, atentando se tratar de beneficiário da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, esta sentença servirá de título para a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Arapiraca, após satisfeitas as obrigações fiscais. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.