Ementa
Ante o exposto, confirmo as medidas de proteção deferidas em sede de liminar em favor das adolescentes Carla Priscila Pereira da Silva, Ane Beatriz Santos da Silva, Isabely Vitória Ferreira de Lira, Maria Eduarda Martins Souza e Sophia Domingos de Carvalho, ao passo em que JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao CREAS de Maceió e ao Conselho Tutelar da Capital (da região correspondente ao domicílio das adolescentes), encaminhando-se cópia integral destes autos e dos relatórios de acompanhamento, a fim de que realizem o eventual direcionamento e o acompanhamento das jovens Ane Beatriz Santos da Silva e Maria Eduarda Martins Souza, bem como de seus núcleos familiares, conforme a necessidade. Sem custas em razão de o autor ser o Ministério Público. Cumprida a providência acima e realizadas as intimações, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.