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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0700423-27.2015.8.02.0012

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0700423-27.2015.8.02.0012
 Inteiro teor

Ementa

ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7566A/AL), ADV: LEONARDO LIMA CLERIER (OAB 123278/RJ), ADV: LEONARDO CORTEZ PESSOA GUIDO (OAB 13717/AL), ADV: THATYANA VITOR DA SILVA (OAB 219785/RJ) - Processo 0700423-27.2015.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Daniela Basílio da Silva - RÉU: Tim Celular S/A - Considerando que houve quitação da dívida e consequente satisfação da obrigação, HOMOLOGO o acordo firmado ao passo que julgo EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas em razão das partes terem entrado em acordo antes da sentença, conforme art. 90, §3º, do CPC. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7566A/AL), ADV: LEONARDO LIMA CLERIER (OAB 123278/RJ), ADV: LEONARDO CORTEZ PESSOA GUIDO (OAB 13717/AL), ADV: THATYANA VITOR DA SILVA (OAB 219785/RJ) - Processo 0700423-27.2015.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Daniela Basílio da Silva - RÉU: Tim Celular S/A - Considerando que houve quitação da dívida e consequente satisfação da obrigação, HOMOLOGO o acordo firmado ao passo que julgo EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas em razão das partes terem entrado em acordo antes da sentença, conforme art. 90, §3º, do CPC. Intimem-se as partes. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença visto que as partes dispensaram o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.