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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0726568-07.2025.8.02.0001

Julgamento
14/04/2026
Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0726568-07.2025.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, sem maiores delongas, uma vez patente a ocorrência da litispendência, com fulcro no art. 485, V, § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos no importe de 20%(vinte por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa sua exigibilidade por haver sido deferido o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: CRISTIANE VIEIRA RABELO (OAB 18860/AL) - Processo 0726568-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Geraldo Magayewski - RÉU: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, sem maiores delongas, uma vez patente a ocorrência da litispendência, com fulcro no art. 485, V, § 3º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos no importe de 20%(vinte por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa sua exigibilidade por haver sido deferido o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,14 de abril de 2026. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito