Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, entretanto, suspende-se a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015, ante o deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se.
ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS), ADV: JOAO VICTOR DA COSTA (OAB 213676/MG), ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) - Processo 0700036-46.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Leonardo Almeida Amaral - RÉU: Banco Santander (BRASIL) S/A - Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, entretanto, suspende-se a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015, ante o deferimento da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. Penedo,15 de abril de 2026. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
