Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza os seus efeitos legais (art. 200, parágrafo único, CPC) e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisão. Ao contínuo, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.