Ementa
Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento Comum Cível 0701859-64.2025.8.02.0046
- Vara / juízo
- 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- Publicação
- DJEN 16/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0701859-64.2025.8.02.0046
Dados do julgamento
Acórdão
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Inteiro teor
ADV: JOANA GABRIELA DA COSTA FARIAS (OAB 22525/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL) - Processo 0701859-64.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Lidiany Rafaelle Silva de Carvalho - Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.