Ementa
Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva das rés AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA e AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A ANB e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu CONSÓRCIO VOA NORDESTE a pagar à autora o valor de R$ 82.720,66 (oitenta e dois mil, setecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), com juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Condeno o réu CONSÓRCIO VOA NORDESTE ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de complexidade da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Condeno a autora AL VAN VIAGENS E TURISMO LTDA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.068,02 (dois mil e sessenta e oito reais e dois centavos) em favor dos advogados de cada uma das rés excluídas AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA e AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A, o que totaliza R$ 6.204,06. Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nada mais pendente, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ADV: EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP), ADV: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), ADV: GABRIEL TEIXEIRA TERTO (OAB 498918/SP), ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL), ADV: EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP), ADV: GABRIEL TEIXEIRA TERTO (OAB 498918/SP), ADV: GABRIEL TEIXEIRA TERTO (OAB 498918/SP), ADV: EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701949-28.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: Al Van Viagens e Turismo Ltda - RÉU: Consorcio Voa Nordeste - Azevedo e Travassos Infraestrutura Ltda - Encalso Construções Ltda - LITSPASSIV: Aeroportos do Nordeste do Brasil S.a. - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva das rés AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA e AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A ANB e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu CONSÓRCIO VOA NORDESTE a pagar à autora o valor de R$ 82.720,66 (oitenta e dois mil, setecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), com juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Condeno o réu CONSÓRCIO VOA NORDESTE ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de complexidade da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Condeno a autora AL VAN VIAGENS E TURISMO LTDA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.068,02 (dois mil e sessenta e oito reais e dois centavos) em favor dos advogados de cada uma das rés excluídas AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA e AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A, o que totaliza R$ 6.204,06. Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nada mais pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
