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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0701504-29.2025.8.02.0022

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
0701504-29.2025.8.02.0022
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n.º 9099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: LUIZ FELLIPE BRANDÃO VILAR (OAB 22278/AL), ADV: LUIZ FELLIPE BRANDÃO VILAR (OAB 22278/AL) - Processo 0701504-29.2025.8.02.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: Girlane Canuto Ribeiro - Miguel Angelo Gomes Ribeiro - RÉU: Gol Linhas Aéreas S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n.º 9099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.