Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Procedimento Comum Cível 0701788-06.2025.8.01.0009

Juiz(a): Hellen da Silva Souza Oliveira Roza
Vara / juízo: Vara Cível
Publicação: DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ): 0701788-06.2025.8.01.0009

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita Publique-se.

Inteiro teor

ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC), ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP) - Processo 0701788-06.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - REQUERENTE: B1Deivid Pereira MartinsB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMOB0 e outro - "... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se." Senador Guiomard-(AC), data e hora no sistema. Hellen da Silva Souza Oliveira Roza Juíza de Direito Substituta