TJAC, Cumprimento de Sentença 5005205-44.2025.8.01.0001

Inteiro teor

Autos: 5005205-44.2025.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Impacto Industria, Terraplenagem E Construcao LtdaExecutado:Banco do Brasil Sa EXEQUENTE : IMPACTO INDUSTRIA, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB AC003131) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB AC006552) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por IMPACTO INDUSTRIA, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em face do BANCO DO BRASIL SA, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na baixa de restrição cadastral em nome da parte exequente. A parte exequente, em petição juntada aos autos, informou que, após contato direto com a instituição financeira, a obrigação foi integralmente satisfeita, com a consequente baixa da anotação restritiva. Na mesma oportunidade, anexou documentação comprobatória e requereu a extinção do feito pelo adimplemento. É o breve relatório. Decido. A parte exequente noticiou nos autos a satisfação integral da obrigação que era objeto da presente fase de cumprimento de sentença. Comprovado o adimplemento pelo executado, a perda superveniente do objeto processual é medida que se impõe. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. Dessa forma, não havendo mais providências a serem executadas, a extinção do presente cumprimento de sentença é o caminho processual adequado. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação. Sem custas e Honorários. Intime-se. Publique-se. Em não havendo outras solicitações, arquivem-se, independente de trânsito em julgado, sem prejuízo de desarquivamento em caso de interposição de recurso.