Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Impugnação à Execução oposta por MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ, e condeno o ente público ao pagamento de multa por conduta protelatória equivalente a 10% do valor atualizado da execução. Custas processuais de RS 44,26, pelo executado, isento na forma do art. 790-A, I, da CLT. Tudo nos termos e limites da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000558-34.2025.5.22.0106 AUTOR: CRISTIANO MIRANDA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d1705a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Impugnação à Execução oposta por MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ, e condeno o ente público ao pagamento de multa por conduta protelatória equivalente a 10% do valor atualizado da execução. Custas processuais de RS 44,26, pelo executado, isento na forma do art. 790-A, I, da CLT. Tudo nos termos e limites da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MIRANDA SANTOS
