Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício em período anterior ao registrado em CTPS, determinando o pagamento de verbas trabalhistas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se é válido o reconhecimento de período clandestino de trabalho, com base nas provas dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal reconhece o vínculo empregatício em período anterior ao anotado na CTPS, com base no princípio da primazia da realidade. 4. A prova testemunhal produzida pelo reclamante, com conhecimento de causa, demonstra que o trabalhador iniciou suas atividades para a empresa em período anterior ao registrado. 5. A testemunha da empresa não apresentou a mesma segurança e precisão em relação ao período de admissão do trabalhador. 6. O Tribunal considera a análise realizada em primeira instância, baseada no princípio da imediação na colheita das provas. 7. A argumentação apresentada no recurso não é suficiente para alterar a decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 9. O reconhecimento de vínculo empregatício em período clandestino é válido quando comprovado por meio de provas testemunhais consistentes e em consonância com o princípio da primazia da realidade. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818; CPC, arts. 371 e 373, I; CF/1988, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: Não identificada no documento.