Ementa
Ante o exposto, e consoante a fundamentação que integra o presente julgado, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JEILSON CLAUDIO DE CARVALHO SOBRINHO em face de RS MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. e da litisconsorte ALCOAZUL S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL, para condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas: a) reflexos das horas extras pagas extrafolha, na média mensal de R$ 872,88, sobre o 13º salário proporcional, as férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o FGTS; b) FGTS de 8% relativo a todo o período contratual, de 10/01/2024 a 26/04/2024, observadas, sucessivamente no período, as bases salariais de R$ 2.514,80, R$ 3.297,55 e R$ 3.740,00, acrescidas da média mensal de R$ 872,88 paga extrafolha; c) saldo rescisório no importe de R$ 1.855,59; d) multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 3.740,00. Os depósitos do FGTS deverão ser recolhidos diretamente na conta vinculada do trabalhador, nos termos do Tema 68 do Tribunal Superior do Trabalho. Desde já, autoriza-se a liberação dos valores por meio de alvará, após a comprovação do recolhimento nos autos. Improcedentes os demais pedidos. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a cargo da primeira reclamada, respondendo a litisconsorte subsidiariamente. Juros, correção monetária, natureza das parcelas e encargos fiscais e previdenciários conforme fundamentação. Autoriza-se a dedução dos valores já quitados por força do acordo anteriormente celebrado, no importe de R$ 5.000,00 em favor da parte autora e de R$ 500,00 em favor de seu patrono, observada a natureza de cada crédito. Após o trânsito em julgado, sem alterações, requisite-se à União o pagamento dos honorários periciais. Sentença líquida, nos termos dos cálculos em anexo, que contemplam também as custas processuais, a cargo da primeira reclamada, respondendo a litisconsorte subsidiariamente. Partes intimadas da presente decisão, automaticamente, por intermédio de seu(s) procurador(es), via DJET. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada na forma da lei. GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JEILSON CLAUDIO DE CARVALHO SOBRINHO