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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT17, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000385-05.2021.5.17.0004

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0000385-05.2021.5.17.0004
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000385-05.2021.5.17.0004 RECLAMANTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA RECLAMADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a8faa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do pagamento, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000385-05.2021.5.17.0004 RECLAMANTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA RECLAMADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a8faa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do pagamento, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Dados bancários do reclamante no id. db8ecff. Caberá ao peritos indicar os respectivos dados bancários para que seus créditos sejam transferidos. Prazo de 8 dias. Eventuais custos da transferência bancária poderão ser deduzidos do valor a ser transferido. Ressalto que somente serão aceitos dados bancários do próprio titular do crédito ou de patrono por ele constituído nos autos com poder específico para receber e dar quitação. Após o decurso do prazo recursal in albis, expeçam-se alvarás aos respectivos credores, observando-se a planilha juntada sob id 9201d39 e os depósitos supramencionados. Nos referidos alvarás deverão constar determinação para que a instituição bancária cumpra a ordem de transferência, bem como os recolhimentos fiscais, em até 10 dias. Caso haja valores excedentes nos autos titularizados pelos executados, a Secretaria do Juízo deverá observar o procedimento estabelecido no ATO PRESI SECOR Nº 01/2020 TRT17ª REGIÃO. Registrem-se os pagamentos efetuados e certifique-se a ausência de contas judiciais com saldo positivo. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A.